Em sessão extraordinária, realizada na terça-feira (12), os vereadores aprovaram em votação final e por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso do aparelho de ultrassom do município pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Içara. De autoria do Poder Executivo, a cessão será de cinco anos, podendo ser prorrogada e revogada a qualquer tempo mediante descumprimento de condições de uso ou em razão de interesse público justificado.

O projeto recebeu uma emenda apresentada em Plenário pelos vereadores Edson Freitas (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB), Carla Vieira de Souza (MDB), Laudelino Calegari (MDB) e Jairinho (PSD), que acrescenta um parágrafo vedando a cobrança de valores aos usuários, sob pena de rescisão imediata do termo, da devolução do bem público à administração municipal e do ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos usuários.

“A Associação dos Aposentados presta um grande serviço para a sociedade. São atendimentos médicos, odontológicos entre outros. Se não houvesse essas assistências, toda a demanda caberia ao município”, comentou o vereador Edson Freitas. Representantes da Associação dos Aposentados acompanharam a votação. O texto segue para sanção da prefeita municipal.

Colaboração: Assessoria de Imprensa Câmara de Içara