A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Anrec), por meio de seu Colegiado de Educação, encaminhou ofício à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime-SC) solicitando apoio para interceder junto ao Governo Federal em prol do fortalecimento do financiamento da Educação Especial no âmbito municipal.

A demanda reflete uma preocupação comum entre os 12 municípios da Região Carbonífera frente ao crescimento expressivo no número de estudantes com deficiência nas redes públicas e os desafios financeiros decorrentes da necessidade de ampliar a estrutura de apoio escolar, sobretudo com a contratação de profissionais especializados.

O documento foi remetido à presidente da Undime-SC, Jucilene Antônio Fernandes, que também é secretária de Educação em Balneário Rincão. O texto assinado pelos secretários destaca que, apesar das políticas públicas implementadas desde a década de 1990 e da previsão de recursos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os valores repassados pela União permanecem insuficientes para atender de forma adequada às necessidades pedagógicas e de inclusão.

Conforme a presidente do Colegiado de Educação da Amrec, secretária de Educação de Criciúma, Geovana Benedet Zanette, a Amrec está realizando um levantamento detalhado dos estudantes atendidos e dos recursos aplicados na contratação de profissionais de apoio e serviços pedagógicos voltados à Educação Especial.

Esses dados também serão encaminhados à Undime-SC para subsidiar o pleito por uma revisão nos critérios de financiamento da modalidade. “Nós temos um compromisso com a inclusão escolar. Nossa solicitação busca assegurar um ambiente de aprendizagem equitativo para todos os estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e a Base Nacional Comum Curricular”, afirmou Geovana.

“A gente sabe que a Educação Inclusiva é um direito, e os municípios da nossa região estão comprometidos com essa missão. Mas, para continuar avançando, é preciso que o Governo Federal entenda a realidade dos municípios e amplie os recursos. É nisso que estamos unidos e confiantes de que, com o apoio da Undime, vamos sensibilizar as autoridades”, afirma o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella.