O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta para o aumento da ocorrência dos golpes do “falso advogado” e do “falso Juizado Especial”, que são estelionatos eletrônicos. Importante anotar que o Poder Judiciário não solicita pagamentos, depósitos, transferências ou adiantamentos para liberação de valores judiciais.

Em caso de dúvida, antes de realizar qualquer pagamento ou de fornecer informações pessoais, recomenda-se que o cidadão entre em contato diretamente com a unidade judicial competente por meio dos canais oficiais do TJSC. O objetivo é verificar a autenticidade de mensagens, ligações telefônicas e documentos recebidos em nome do Poder Judiciário.

Recomenda-se ainda que as pessoas que forem vítimas de tal modalidade criminosa façam o registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil. O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/TJSC) acompanha e apoia as apurações em trâmite conjuntamente com a Polícia Civil de Santa Catarina.

As duas instituições compartilham informações e estão adotando as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, identificação dos responsáveis, localização de eventuais novas vítimas e prevenção de novas ocorrências envolvendo a utilização indevida da identidade institucional e dados do Poder Judiciário catarinense. Há indícios de utilização indevida de informações processuais obtidas a partir de acessos não autorizados a sistemas informatizados, circunstância que está sendo objeto de apuração pelas autoridades competentes.

Nos últimos meses, o Judiciário catarinense observou o aumento do crime de estelionato eletrônico, por meio da fraude conhecida popularmente como “golpe do falso Juizado Especial”, modalidade criminosa que vem sendo registrada em diversas comarcas do Estado. Grupos criminosos estão agindo com modus operandi semelhante ao golpe do “falso advogado”, utilizando indevidamente informações extraídas de processos judiciais em tramitação para conferir credibilidade às abordagens fraudulentas.

As apurações indicam que os autores se passam por representantes do Poder Judiciário, utilizando indevidamente o nome, a identidade visual e a credibilidade institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e suas respectivas unidades judiciais para entrar em contato com jurisdicionados dos Juizados Especiais, por meio de aplicativos de mensagens, ligações telefônicas e outros canais de comunicação.

Em muitos casos, os criminosos informam falsamente que a vítima possui valores a receber em processo judicial e, sob diversos pretextos, solicitam pagamentos via Pix, transferências bancárias ou o fornecimento de dados pessoais e bancários, com o objetivo de obter vantagem econômica ilícita.