O mês de agosto é dedicado a intensificar o enfrentamento da violência contra as mulheres. Seja por meio de ações educativas, campanhas na mídia ou operações repressivas, toda a sociedade se movimenta a fim de amplificar o alerta para esse problema. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), isso é prioridade.

Neste ano, o 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo MPSC como parte da campanha “Oi, meu nome é Maria”, reuniu mais de 200 pessoas e abordou direitos humanos e relações de gênero. Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (Neavid) desenvolveu a campanha, que neste ano contou também com o lançamento do Termômetro da Violência Doméstica.

“Essa ferramenta foi baseada em uma referência do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Para desenvolver o Termômetro, pensamos em como chegar às mulheres, já que a violência doméstica é praticada em casa, em silêncio, e muitas vezes elas não têm com quem conversar sobre isso. Com essa ferramenta, será possível mostrar caminhos para que as mulheres reconheçam sinais de violência em seus relacionamentos. Vale reforçar que não é uma ferramenta de denúncia, mas um instrumento para auxiliar o despertar da mulher para esse fato”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

A coordenadora-geral do Neavid, Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro, destacou que o Agosto Lilás “é o mês de promovemos ainda com mais afinco ações para conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher e promoção da igualdade entre homens e mulheres”.

A Promotora de Justiça reforçou a importância de intensificar a divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência já existentes e trabalhar para que esses serviços sejam ampliados e aperfeiçoados. “Por isso, este mês é importante para pensarmos na promoção da igualdade de gênero e na desconstrução de estereótipos que perpetuam uma violência”, disse na abertura do evento.

Termômetro da Violência Doméstica 

O Termômetro da Violência Doméstica, disponível no site do MP catarinense, é um quiz com 22 opções que a usuária deve preencher caso identifique as situações vividas com seu parceiro. O preenchimento é feito de forma completamente anônima. Com base nas respostas, a ferramenta indica quatro cenários:

“Você não relatou comportamentos violentos em seu relacionamento. Continue atenta e buscando por informações sobre o tema.” “Fique atenta! A violência parece estar presente no seu relacionamento.” “Peça ajuda, denuncie! Os comportamentos que você indicou sugerem uma situação de violência doméstica e familiar.” “Sua vida está em perigo! Denuncie! Parece haver um contexto de violência em seu relacionamento!”

De acordo com o cenário, a página indica que a usuária tome determinadas ações. Ela pode preencher a cidade em que vive (sem que essa informação seja divulgada) e o Termômetro exibe a Promotoria de Justiça em que é possível buscar auxílio naquela localidade. A página também orienta que a usuária busque o apoio de pessoas próximas, profissionais da saúde e/ou da assistência social. Além disso, o Termômetro mostra informações relevantes, como os números da Polícia Militar e da Polícia Civil e um link para a campanha sobre a violência contra a mulher.

Não cale sua voz! 

Durante todo o mês de agosto, o hall do edifício-sede MPSC, em Florianópolis, foi tomado pela exposição fotográfica “Não cale sua voz!”. Vinte e duas fotografias de mulheres que viveram situações de violência compõem a exposição, a qual tem o objetivo de promover a reflexão, a conscientização e a possibilidade de ressignificação, de forma vitoriosa, da trajetória dessas mulheres.

As fotos evidenciam casos de violência em diversos âmbitos – doméstico, obstétrico, político e sexual – e tratam de casos de assédio sexual e violência contra mulheres trans. Além da fotografia, a mostra conta com um pequeno texto explicativo abaixo de cada um dos registros relatando quais situações de violência foram enfrentadas por aquela mulher.

Podcast Momento MP 

Para abrir a segunda temporada do podcast Momento MP, foi produzido um episódio alusão ao Agosto Lilás. O programa contou com a participação das Promotoras de Justiça Aline Boschi Moreira e Carla Mara Pinheiro, além do professor e assistente social Ricardo Bortoli. A mediação foi da Coordenadora de Comunicação Social do MPSC, Silvia Pinter, e da jornalista Marcela Rosa.

A Promotora de Justiça Aline Boschi iniciou o episódio falando sobre o propósito do Agosto Lilás. “É um mês focado na prevenção e em maximizar as atuações de combate à violência”, disse. Ainda foi destacado que essa luta não pode ser somente das mulheres. “É fundamental que haja atuação dos homens nos grupos reflexivos para diminuir os altos índices de violência”, disse o professor Ricardo Bortoli, especialista em estudos de violência de gênero. Esses grupos buscam promover a conscientização e a reconstrução das masculinidades.

“Nós vivemos em uma sociedade machista. Mudar da noite para o dia é muito difícil”, afirmou a Promotora de Justiça Carla Pinheiro. Segundo ela, apesar de termos muito a avançar, é preciso também comemorar as conquistas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha foi fundamental para assegurar direitos e promover a proteção da mulher vítima de violência, além da previsão de alguns tipos penais, com penas mais elevadas.

De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Buscando prevenir esses casos e informar a população sobre a rede de atendimento e os serviços de proteção disponíveis, o MPSC e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fraiburgo lançaram o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Fraiburgo.

O protocolo oferece definições claras sobre a violência contra a mulher e detalha suas diversas formas, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, aborda as responsabilidades da rede de proteção e dos serviços de referência, destacando a importância de uma abordagem ética no atendimento e na notificação dos casos. O acompanhamento das vítimas é projetado para ir além da saúde física, integrando também aspectos psicológicos e socioeconômicos e envolvendo a família no processo de recuperação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC