A consulta pública do novo Plano Diretor de Içara foi ampliada. Foram incluídos o Código de Obras do Município (PLCPE 8/2023), Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (PLCPE 9/2023) e sobre a Lei de Outorga Onerosa no Município (PLCPE 10/2023).
A iniciativa partiu da comissão temporária de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor, sendo aprovado em Plenário. A consulta pública segue de forma on-line no site do Poder Legislativo www.camaraicara.sc.gov.br, para encaminhamento de sugestões, estando disponível até o dia 24 de novembro de 2023, com encerramento às 8 horas. O presidente da comissão temporária vereador Davi Inácio Nazário (PP), comentou que a proposta é que todos esses projetos sejam objetos de consulta pública.
“Os projetos de lei conexos ao Plano Diretor já estavam em tramitação nesta Casa. Sendo assim, retificamos o edital da consulta pública do Plano Diretor para incluir essas propostas, com isso dando celeridade as apreciações”.
Colaboração: Câmara de Vereadores de Içara/Comunicação
