A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Içara, esteve reunida na segunda-feira, dia 22, quando os membros definiram os relatores para os projetos de lei que estão em tramitação. A vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), ficou com a relatoria do projeto PE/08/21, que dispõe sobre a premiação por desempenho da Atenção Primária à Saúde e do programa Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Centro de Especialidades Odontológicas (Pemaq-Ceo) e dá outras providências.
O projeto de lei PE/10/21, que extingue o cargo de engenheiro sanitarista e cria o cargo de geólogo, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara, foi encaminhado ao vereador Moacyr Francisco (PSD). E para analisar o PL/02/21, que institui no município o Dia Municipal da Fibromialgia, dispõe sobre filas de atendimento, vagas para estacionamentos preferenciais e dá outras providências, o relator é o vereador Rodrigo da Silva Gonçalves (PP). “Na reunião foi distribuído aos membros os projetos que estão na comissão, com a finalidade de analisarem as matérias”, informou a presidente da comissão vereadora Silvia Mendes (PSDB). O vereador Adilson Bertan (PP) também participou do encontro.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, se reúne todas as segundas-feiras às 18h, sendo composta por cinco membros é responsável por examinar e emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: Orçamento Anual; Plano Plurianual; Código Tributário; Exame e julgamento das contas do Município; Abertura de crédito, transposições de verbas, empréstimo público e tudo que, direta ou indiretamente, altere a despesa e a receita do município e Diretrizes Orçamentárias.
Colaboração: Câmara Municipal de Içara
