quinta-feira, 28 março, 2024
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Delegado analisa Lei Maria da Penha

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda de Içara promoveu nessa terça-feira, dia 21, um evento em alusão ao Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher, data lembrada no próximo sábado, dia 25. A ação contou com apresentações artísticas e a presença de convidados.

Um deles foi o delegado de Polícia Civil de Içara, Rafael Iasco, que falou sobre a Lei Federal de número 11.340, conhecida em todo o país como a Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006.

Ela estabelece uma série de dispositivos que aumentam o rigor na punição a crimes praticados contra as mulheres. “Houve uma felicidade muito grande por parte do legislador que elaborou essa lei. Porque ela estabeleceu um conteúdo que deu direitos a diversas mulheres. Isso foi algo muito importante, pois há uma garantia para que as mulheres tenham seus direitos assegurados”, considera.

Mas, ao mesmo tempo, o delegado sugeriu às mulheres que procurem a polícia somente em casos realmente graves. “Porque há muitas coisas que podem ser resolvidas numa simples conversa”, entende Iasco.

Ele também traz uma avaliação quanto aos casos de violência registrados na cidade. “Com relação à violência doméstica no município de Içara, posso dizer que isso é algo que vem crescendo a cada dia, mas também em proporção à população. Conforme a população vai aumentando, os problemas aumentam também”, pondera.

“Ainda precisamos avançar em relação à violência contra o gênero feminino, mas no município, as vítimas encontram uma rede de apoio e de proteção à mulher que tem algum direito violado. Nos colocamos à disposição para ajudar e amparar todas as mulheres, por meio dos serviços da secretaria”, ressalta a secretária de Assistência Social, Jaqueline dos Santos.

 

Especial Jornal Gazeta

 

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